Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
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IDURB - ES

  1. História
    O Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (Idurb-ES), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Saneamento Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), foi criado por meio da Lei Complementar nº 488, de 21 de julho de 2009, em vigor desde 01 de setembro do mesmo ano. A mesma Lei que criou Idurb, autoriza o Poder Executivo a promover a liquidação e extinção da Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo (Cohab-ES). O Idurb-ES atua na gestão e na implementação das políticas de habitação de interesse social. O Instituto ainda opera na implementação de obras de infraestrutura urbana e rural nas áreas de saneamento; de estradas e vias municipais; de prevenção ou diminuição dos efeitos de fenômenos naturais, como enchentes ou secas; e de edificações, espaços e equipamentos públicos. Ainda são atribuições do Idurb-ES a execução das ações deliberadas pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação, bem como subsidiá-lo com informações e estudos necessários para tomada de decisões; promover a gestão de créditos imobiliários, quando houver; propor e celebrar convênios, protocolos de intenções, concessões, acordos, contratos, termos de ajustes; e atuar de forma proativa com o objetivo de remover obstáculos da legislação fundiária, cartorária, urbanística e ambiental, permitindo assim a execução de programas de regularização e integração de assentamentos precários.
  2. Leis
    Lei Complementar Nº 488 de 21 de julho de 2009 Cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo - IDURB-ES, autoriza o Poder Executivo a promover a liquidação e extinção da Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo - COHAB-ES e dá outras providências.
  3. Mais Informações
História
  
Nossa História

O Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (IDURB – ES), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Saneamento e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), foi criado por meio da Lei Complementar nº 488, de 21 de julho de 2009, em vigor desde 01 de setembro do mesmo ano.

A mesma Lei que criou Idurb, autoriza o Poder Executivo a promover a liquidação e extinção da Companhia de habitação e Urbanização do Espírito Santo (Cohab-ES). O Idurb-ES atua na gestão e na implementação das políticas de habitação de interesse social. O Instituto ainda opera na implementação de obras de infraestrutura urbana e rural nas áreas de saneamento; de estradas e vias municipais; de prevenção ou diminuição dos efeitos de fenômenos naturais, como enchentes ou secas; e de edificações, espaços e equipamentos públicos.

Ainda são atribuições do Idurb-ES a execução das ações deliberadas pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação, bem como subsidiá-lo com informações e estudos necessários para tomada de decisões; promover a gestão de créditos imobiliários, quando houver; propor e celebrar convênios, protocolos de intenções, concessões, acordos, contratos, termos de ajustes; e atuar de forma proativa com o objetivo de remover obstáculos da legislação fundiária, cartorária, urbanística e ambiental, permitindo assim a execução de programas de regularização e integração de assentamentos precários.



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